Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
965	Dispensa	19/2023		Global	Homologado
Objeto: O presente Termo de Referência tem como objeto a Contratação Direta, através de Dispensa de Licitação, prevista no inciso II do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, de Empresa para prestação dos serviços de reforma dos toldos localizados no Setor de Operação e Manutenção, desta Superintendência.